O Centre of ecological learning asbl. (CELL) e o DATer (Departamento de Ordenamento do Território) do Ministério da Energia e do Ordenamento do Território lançaram o projeto e são os principais patrocinadores do desenvolvimento da plataforma.
Em conformidade com os artigos 12.º, 13.º e 14.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE 2016/679 (doravante «RGPD»), bem como da Diretiva (UE) 2018/1725, a presente ficha informativa explica como a CELL asbl. e os seus parceiros recolhem, tratam e protegem os dados pessoais no âmbito do seu registo e participação na plataforma através da redação de artigos sobre iniciativas de sustentabilidade.
A presente nota informativa aplica-se ao tratamento de dados por parte de todos os parceiros.
Para integrar a sua contribuição no nosso site, tem de criar uma conta de utilizador gratuita na nossa plataforma.
Ao criar esta conta, fornece dados pessoais, ou seja, é considerado um titular de dados.
Os dados pessoais tratados incluem: - o seu nome próprio e apelido; - o seu endereço de e-mail; - a sua palavra-passe; - a sua afiliação (sociedade civil, governo, autarquia, investigação, escola ou empresa).
Esta plataforma é desenvolvida em colaboração com organizações parceiras, que desempenham todas um papel na conceção do conteúdo, da estrutura e das funcionalidades da plataforma. A plataforma é um espaço onde qualquer pessoa pode informar-se sobre iniciativas de sustentabilidade e projetos de transição ou escrever artigos sobre os mesmos. Todos os parceiros são, em conjunto, responsáveis pelo tratamento dos dados, na aceção do RGPD.
De momento, contamos com oito organizações parceiras:
O número de organizações parceiras poderá aumentar à medida que a plataforma for sendo desenvolvida. O anúncio será atualizado em conformidade.
A coordenação entre as organizações parceiras no que diz respeito ao desenvolvimento dos conteúdos, bem como das estruturas e funções da plataforma, é assegurada pelo grupo de coordenação, no qual todas as organizações parceiras estão representadas. Este grupo conta com o apoio do gestor do projeto, que também mantém contacto com a equipa de programadores da plataforma.
Apenas as organizações parceiras têm acesso aos seus dados pessoais, com o objetivo de verificar os seus artigos.
A finalidade do tratamento dos dados pessoais é: - Efetuar o seu registo na nossa plataforma - Permitir-lhe escrever e publicar artigos - Apoiar o seu trabalho nos artigos.
Os dados pessoais que forneceu aquando do registo serão conservados enquanto a sua conta estiver ativa na nossa plataforma. Se decidir deixar de participar na plataforma e pretender eliminar a sua conta, os seus dados pessoais serão eliminados o mais rapidamente possível.
A base jurídica está estabelecida no artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD: a pessoa em causa deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas. Com efeito, necessitamos dos seus dados pessoais para criar uma conta de utilizador.
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, tem, nomeadamente, os seguintes direitos: direito à informação, direito de acesso aos seus dados pessoais, direito de retificação, direito ao apagamento, direito à limitação do tratamento, direito de oposição, direito à portabilidade dos dados e direito de apresentar uma reclamação.
Na prática, pode exercer os seus direitos contactando:
CELL asbl
info@cell.lu
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem — sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial — - o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo, nomeadamente no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local da presumível infração. No Luxemburgo, a autoridade competente é a Commission Nationale pour la Protection des Données (CNPD).
Contactos da CNPD:
Comissão Nacional para a Proteção de Dados
1, avenue du Rock'n'Roll
Serviço de Reclamações
L-4361 Esch-sur-Alzette
Tel.: (+352) 26 10 60 -1
Fax: (+352) 26 10 60 -29
Também pode utilizar o formulário de contacto: https://cnpd.public.lu/fr/support/contact.html
O presente aviso está sujeito à legislação luxemburguesa e deve ser interpretado em conformidade.
Para todos os litígios relativos à existência, interpretação ou execução do presente aviso que não possam ser resolvidos de forma amigável, são competentes os tribunais da Cidade do Luxemburgo, sem prejuízo do direito das pessoas em causa de recorrerem ao tribunal do seu local de residência, bem como do seu direito de apresentarem uma queixa junto da autoridade de controlo.
Condições de acesso às plataformas da BiBe & Aktioun Nohaltegkeet
A consulta deste sítio Web está sujeita às condições a seguir indicadas. Ao visitar as páginas deste sítio Web, o utilizador declara concordar com estas condições.
BiBe - Participação cidadã para um desenvolvimento territorial sustentável no Luxemburgo
CELL asbl
178, rue du Rollingergrund
L-2440 Luxemburgo
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