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Informações de acordo com a legislação luxemburguesa

CELL asbl
179, rue du Rollingergrund
L - 2240 Luxemburgo

Registo Comercial (RCS): F8597
Tribunal de registo: Luxemburgo

Representado pelo conselho fiscal

Contacto

Correio eletrónico: info@cell.lu

Resolução de litígios de consumo/conselho de arbitragem universal

Não estamos dispostos ou obrigados a participar em processos de resolução de litígios perante uma comissão de arbitragem de consumidores.

A CELL chama aatenção dos utilizadores do sítio Web para os pontos seguintes:

1 - Acesso ao sítio Web

O utilizador deste site declara que dispõe dos conhecimentos e dos meios necessários para aceder e utilizar o site.

O acesso ao sítio www.bibe.cell.lu e www.cell.lu é gratuito. As despesas de acesso e de utilização da rede de telecomunicações ficam a cargo do Cliente, de acordo com as condições do fornecedor e do prestador de serviços de telecomunicações.

O editor do sítio Web não é responsável por circunstâncias alheias ao seu controlo ou por danos que possam ser atribuídos ao ambiente técnico do utilizador; trata-se, nomeadamente, de computadores, software, componentes de rede e outros dispositivos de estabelecimento de ligações ou de utilização do serviço ou das informações.

Qualquer pessoa que aceda ou permaneça indevidamente num sistema informático, obstrua ou perturbe o bom funcionamento desse sistema, introduza dados no mesmo ou modifique os dados nele contidos sem autorização é passível de ação judicial.

2 - Propriedade intelectual

Todos os elementos do sítio Web, nomeadamente os dados, desenhos, gráficos, fotografias e gravações sonoras, estão sujeitos aos direitos de proteção dos direitos de autor, das marcas e do direito da concorrência da CELL.

É proibido reproduzir, exibir, distribuir ou colocar à disposição para recuperação ou incorporar noutros sítios Web, no todo ou em parte, qualquer conteúdo do sítio Web, por qualquer meio, sem a autorização prévia e expressa da CELL. Qualquer ação deste tipo constitui uma violação dos direitos de autor.

As marcas registadas do editor do sítio www.cell.lu e dos seus parceiros, bem como os logótipos presentes neste sítio, são marcas legalmente protegidas.

Alguns conteúdos (textos, imagens, etc.) podem, excecionalmente, ser propriedade dos seus respectivos autores. Estes são utilizados pela CELL com a autorização dos detentores dos direitos sobre esses conteúdos.

3 - Conteúdo do sítio Web

A CELL esforça-se por assegurar a exatidão, a atualidade e a exaustividade das informações publicadas no presente sítio e reserva-se o direito de modificar o conteúdo ou a apresentação do presente sítio a qualquer momento e sem aviso prévio. Além disso, a CELL não será responsável por eventuais atrasos, erros ou omissões no conteúdo do seu sítio Web, nem por eventuais interrupções na disponibilização ou interrupção do mesmo.

As informações contidas no sítio Web podem ser fragmentadas devido à necessidade de simplificar os textos; estes textos não são vinculativos. A CELL não é responsável, direta ou indiretamente, pela exatidão, correção, atualidade ou disponibilidade dos conteúdos reproduzidos neste sítio.

Além disso, a CELL não é responsável pelas decisões de qualquer tipo tomadas com base nas informações disponibilizadas no sítio e pela utilização destas informações por terceiros.

Qualquer pessoa que pretenda utilizar um ou mais serviços e/ou produtos apresentados neste sítio Web é convidada a contactar a CELL para obter informações sobre as condições contratuais e/ou os preços aplicáveis a esse(s) produto(s) e/ou serviço(s).

O acesso aos produtos e serviços oferecidos neste sítio pode ser proibido a certas pessoas ou em certos países.

A CELL não propõe produtos e/ou serviços a qualquer pessoa se a lei do país de origem ou a lei aplicável de qualquer outro país, se for caso disso, o proibir.

No entanto, é da responsabilidade de cada parte envolvida verificar previamente junto dos seus consultores se o acordo contratual dos produtos e/ou serviços oferecidos neste sítio Web é legalmente permitido.

4 - Informações técnicas

Informa-se os utilizadores que a confidencialidade das mensagens transmitidas através da Internet não é garantida e que é da responsabilidade de cada utilizador tomar todas as medidas necessárias para proteger os dados e/ou o software contra os vírus que circulam na Internet.

A CELL não pode ser responsabilizada por qualquer circunstância alheia ao seu controlo ou por qualquer dano imputável ao ambiente técnico do Utilizador, incluindo mas não se limitando aos computadores, software, componentes de rede e outros dispositivos utilizados para estabelecer uma ligação ou para utilizar o serviço ou a informação.

5 - Ligações/links de hipertexto

O site www.cell.lu contém ligações de hipertexto para outros sites, que não podem, em caso algum, dar origem a qualquer responsabilidade por parte da CELL.

A CELL não assume qualquer responsabilidade relativamente ao conteúdo ou aos danos causados pela visita aos sítios ligados por ligações de hipertexto. O utilizador visita outros sites por sua própria responsabilidade e risco.

6 - Cookies

O utilizador é informado de que, ao visitar este sítio, podem ser automaticamente instalados cookies, que serão temporariamente armazenados na memória do utilizador ou no seu disco rígido. Os cookies não permitem a identificação do utilizador, mas registam informações sobre o seu comportamento de utilização do sítio.

Os utilizadores deste site reconhecem que foram informados desta prática e autorizam a CELL a utilizá-los. O utilizador pode desativar estes cookies através das definições do seu browser.

7 - Ficheiros PDF

Para ler um ficheiro PDF, o utilizador deve descarregar a última versão do programa Acrobat Reader. Nota: Este programa só pode ser descarregado a partir de um site que não seja o site da CELL. Neste sítio, o utilizador é convidado a preencher um questionário pessoal. Se não desejar fornecer o seu nome e endereço, passe diretamente à etapa 2 e descarregue o software gratuitamente.

8 - Privacidade

Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador através dos formulários deste site ou da apresentação de uma candidatura online serão tratados pela CELL, que se encarregará de processar a informação para fins administrativos internos e para satisfazer o seu pedido, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

A confidencialidade e a integridade das informações transmitidas através da Internet não podem ser garantidas. A CELL não assume qualquer responsabilidade a este respeito.

Enquanto visitante ou utilizador deste site, o utilizador autoriza a CELL a registar e a tratar os dados pessoais que lhe dizem respeito para as seguintes finalidades Gestão da base de clientes da CELL, incluindo potenciais clientes, gestão da relação contratual, prevenção de irregularidades, compilação de estatísticas e testes, controlo da qualidade do serviço e de outros produtos ou serviços promovidos pela CELL ou pelas suas afiliadas.

O utilizador aceita que estes dados possam ser comunicados para os mesmos fins a uma empresa associada à CELL ou a outras pessoas para o cumprimento de obrigações legais ou em caso de interesse legítimo. O utilizador autoriza esta transferência, mesmo que a parte destinatária esteja situada fora da União Europeia, independentemente de estar ou não assegurado um nível adequado de proteção dos dados pessoais no país destinatário.

No seio da CELL, o acesso aos seus dados pessoais recolhidos através deste sítio Web é limitado às pessoas que têm necessidade de conhecer esses dados para o desempenho das suas funções.

O utilizador tem o direito de solicitar, por escrito, para o endereço acima indicado ou através do sítio Web e gratuitamente, que a CELL e as suas filiais deixem de utilizar os seus dados pessoais recolhidos através deste sítio Web.

Poderá contactar-nos para o endereço acima indicado para solicitar o acesso aos seus dados pessoais e para solicitar as alterações necessárias para corrigir ou atualizar a informação.

9 - Legislação aplicável

O conteúdo do sítio Web www.cell.lu é regido pelas leis em vigor no Luxemburgo.

Os utilizadores aceitam a jurisdição dos tribunais luxemburgueses para qualquer litígio relacionado com o conteúdo e a utilização deste sítio Web.